Demitido por justa causa poderá receber seguro-desemprego

Pela legislação em vigor, somente após o julgamento final, o trabalhador passa a ter direito ao seguro, se a decisão judicial for favorável a ele.

Vítima e empresa têm culpa concorrente em morte por queda de trem

Novo Protocolo Avançado do STF será inaugurado em agosto

Defensoria Pública vai realizar concurso

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Lei contra nepotismo em São José pode seguir tramitação, diz TJSC

Órgão Especial aprova auxílio-saúde a serventuários

Senado aprova R$ 673 milhões para várias obras de infra-estrutura

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Prescrição parcial não atinge contrato de rurícola extinto em 98

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Carência para se aposentar por idade aumentará em 6 meses a partir de janeiro

Declaração de isentos na reta final

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3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS